Drawback

Em votação simbólica, em 27/08 o Senado aprovou a medida provisória (MP 960/2020) que prorroga os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior, estendendo por mais um ano o regime aduaneiro especial conhecido como drawback. O texto prorroga por mais um ano as concessões de drawback que vencem em 2020.

A MP 960/2020 sofreu modificação na Câmara dos Deputados e foi aprovada como PLV 35/2020. Com parecer favorável do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segue agora para sanção presidencial.

Criado pela Lei 11.945, de 2009, o drawback desonera insumos empregados na produção de bens de exportação, suspendendo ou eliminando tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Entre eles, estão o II, IPI, PIS/COFINS, entre outros. Para receber o incentivo, a empresa precisa se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, responsável pela concessão do drawback.

Fonte: Agência Senado

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