Desligamento definitivo do SISCOSERV

Foi publicado no dia 21 de Outubro, a portaria que concretiza o desligamento do SISCOSERV. -PORTARIA CONJUNTA Nº 22.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018.O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelos artigos 63, III e XIII, e 82, I, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolvem:

Veja nota na integra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-22.091-de-8-de-outubro-de-2020-283997591