Fim do SISCOSERV

No início da noite desta segunda-feira - 17/08, as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) emitiram uma nota conjunta anunciando o desligamento definitivo do SISCOSERV.

A medida se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal, e tem como norte dois princípios fundamentais da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019): a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas e a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas. (...)

As alterações normativas necessárias ao desligamento definitivo do SISCOSERV serão editadas durante as próximas semanas pelo Ministério da Economia.

Confira a nota na integra: https://www.gov.br/economia/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2020/agosto-2/ministerio-da-economia-anuncia-desligamento-definitivo-do-siscoserv

Devido a decisão do governo pelo encerramento das atividades do SISCOSERV, a SONAVE deixará de fazer os lançamentos de seus CLIENTES e descontinuará este produto do nosso portfólio, contudo continua a disposição para esclarecimentos necessários, inclusive sobre as alterações normativas que serão informadas.

#SonaveLogistica #SiscoservSonave #siscoserv #siscoservdesligado #serviços #ReceitaFederal #Secint #Sonave #MinistériodaEconomia # registros #comex #comércioexterior #importação #exportação