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Exportações sujeitas à anuência prévia passam a ser feitas pelo Portal Único de Comércio Exterior
04/01/2018
Exportações sujeitas à anuência prévia passam a ser feitas pelo Portal Único de Comércio Exterior

Medida integra compromisso do governo federal de trabalhar em prol da facilitação do comércio e da previsibilidade no comércio exterior. A medida foi implementada pela Portaria Secex nº 52/2017, publicada na semana passada pelo Diário Oficial da União (DOU).

Com a alteração, o tratamento administrativo do Novo Processo de Exportações será feito através do Módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO), integrado aos demais módulos do Portal Único e acessível a partir do www.siscomex.gov.br. O exportador terá acesso aos formulários de pedidos de documentos referentes aos tratamentos administrativos de competência de cada órgão competente para autorizar a exportação, e deverá fazer a vinculação dos documentos à Declaração Única de Exportação (DU-E), quando pertinente.

 

Houve mudanças em relação ao prazo, depuração estatística e liberação de um formulário especifico para financiamento ás exportações. O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.

 

Fonte:  MDIC


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